Impacto Engenharia e Consultoria Ambiental

Outorgas

Outorga: Derivado de outorgar (dar consentimento, autorizar), a outorga de direito de uso dos recursos hídricos, é um instrumento pelo qual o usuário recebe autorização ou concessão, para fazer uso da água. Ele receberá esta na forma de autorização, concessão, ou permissão.

Mediante a outorga, poderá fazer uso da água, de acordo com as condições estabelecidas, que dependerão da capacidade do manancial hídrico e da quantidade de água que o usuário demandar.